Política de Privacidade da bete65 – Seus Dados em Boas Mãos

Art. 1 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

1.1 Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da bete65, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a entidade operadora da plataforma acessível em https://bete65.cam ("bete65"), devidamente licenciada para operar serviços de apostas e jogos online em conformidade com as leis de sua jurisdição de constituição.

1.2 Encarregado de Dados (DPO)

A bete65 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a bete65 e os titulares de dados, bem como entre a bete65 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados, utilize o endereço de e-mail indicado na seção de contato desta política. Ressaltamos que este endereço deve ser tratado como texto informativo, não como link clicável: [email protected].

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, documento de identidade (RG ou CNH);
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos para KYC: frente e verso de documento de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, banco de origem, dados necessários para processamento de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, reclamações e avaliações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, origem do tráfego;
• Logs de acesso, autenticações e ações realizadas na plataforma;
• Dados de desempenho técnico e diagnóstico de erros;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados no artigo 8 desta política).

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas de prevenção à fraude, a bete65 pode receber dados de bureaus de crédito, listas de prevenção à lavagem de dinheiro (PEP — Pessoas Expostas Politicamente) e bases de autoexclusão para verificação de elegibilidade do Jogador.

Art. 3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A bete65 realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente com base legal identificada, em conformidade com o artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir detalha as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

Art. 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 Hipóteses de Compartilhamento

A bete65 não vende dados pessoais de titulares a terceiros. O compartilhamento ocorre nas seguintes hipóteses, todas com base legal identificada:

• Prestadores de serviço de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros gateways necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura em nuvem, plataformas de atendimento ao cliente e serviços de análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem dados mínimos (identificador anonimizado do jogador) para viabilizar a execução dos jogos;
• Serviços de prevenção à fraude e KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e monitoramento de atividades suspeitas;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição do Ministério Público, da Receita Federal ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), mediante análise jurídica prévia.

4.2 Contratos com Operadores

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da bete65 são vinculados contratualmente a cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD, incluindo obrigações de sigilo, limitação de finalidade e notificação em caso de incidentes de segurança.

Art. 5 Transferência Internacional de Dados

5.1 Contexto das Transferências

Em razão de sua natureza de plataforma internacional, a bete65 pode realizar transferências de dados pessoais para servidores e prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas exclusivamente nas hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial quando o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando há garantias contratuais suficientes.

5.2 Mecanismos de Salvaguarda

As transferências internacionais são protegidas por um ou mais dos seguintes mecanismos:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferência para países com legislação reconhecida pela ANPD como adequada;
• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) dos prestadores receptores.

Art. 6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para a finalidade que motivou a coleta. Os principais prazos são:

• Dados cadastrais e de KYC: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de apostas e transações financeiras: 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas fiscais aplicáveis;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de comunicações de suporte: 5 (cinco) anos, para fins de resolução de disputas;
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular.

6.2 Após o Prazo de Retenção

Após o término do prazo aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando métodos que impossibilitem a recuperação ou associação das informações ao titular original.

Art. 7 Segurança da Informação

7.1 Medidas Técnicas e Organizacionais

A bete65 implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte e com as melhores práticas do setor, incluindo:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da bete65;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, documentos, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso a sistemas internos por colaboradores;
• Monitoramento de incidentes: sistema de detecção de intrusão e equipe de segurança disponível 24/7;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

7.2 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bete65 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os contatos do DPO.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita a plataforma bete65. Eles permitem que o site "lembre" suas preferências e ações ao longo do tempo, melhorando a experiência de navegação e a segurança da sessão.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Controle de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais (sessão e segurança) pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Cookies não essenciais podem ser gerenciados nas configurações de conta da bete65.

Art. 9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais, todos plenamente reconhecidos e aplicados pela bete65:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie sua solicitação para [email protected] (endereço de e-mail — exibido como texto, sem link clicável), com identificação clara do direito que deseja exercer e documento de identidade para verificação do titular. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Art. 10 Menores de Idade

A bete65 emprega verificação de idade no processo de cadastro, incluindo solicitação de CPF e documento de identidade com foto. Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram inseridos na plataforma, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Pais e responsáveis que identifiquem que seus filhos menores cadastraram-se indevidamente na plataforma devem entrar em contato imediatamente com [email protected] para encerramento da conta e exclusão dos dados.

Art. 11 Comunicações Comerciais e Cancelamento

11.1 Tipos de Comunicação

A bete65 envia dois tipos de comunicação por e-mail, SMS e notificação push:

• Transacionais (obrigatórias): confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre verificação KYC e informações sobre a conta. Estas comunicações não podem ser desativadas pois são essenciais para a prestação do serviço;
• Promocionais (opcionais): informações sobre bônus, promoções, novidades da plataforma e comunicações de marketing. Baseadas em consentimento, podem ser canceladas a qualquer momento.

11.2 Como Cancelar Comunicações Promocionais

Para deixar de receber comunicações promocionais, o Jogador pode: (i) clicar no link "Descadastrar" presente em qualquer e-mail promocional recebido; (ii) acessar as configurações de notificação em sua conta; ou (iii) enviar solicitação para [email protected]. O processamento do cancelamento ocorre em até 10 (dez) dias úteis.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A bete65 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias (inclusive de resoluções da ANPD) ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao titular por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, permitindo ao titular revisar as mudanças e, se necessário, revogar seu consentimento ou encerrar sua conta.

A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta página. O uso continuado dos serviços da bete65 após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

Versões anteriores desta Política de Privacidade estão disponíveis para consulta mediante solicitação ao DPO.